Lei Rouanet e a Plataforma Cultural
Como as secretarias municipais e estaduais usam a Plataforma Cultural para organizar projetos, agentes e prestação de contas vinculados ao mecanismo de incentivo fiscal da Lei Rouanet — sem planilhas e com rastreabilidade total.
O que é a Lei Rouanet
O principal mecanismo federal de incentivo fiscal à cultura
A Lei Federal nº 8.313/1991, conhecida como Lei Rouanet, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e é o maior mecanismo de incentivo fiscal à cultura do Brasil. Ela permite que empresas e pessoas físicas destinem parte do Imposto de Renda devido a projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura.
Para as secretarias municipais e estaduais de cultura, a Lei Rouanet representa uma oportunidade de ampliar o financiamento cultural sem onerar o orçamento público direto — mas exige gestão centralizada de agentes, projetos e comprovações para garantir conformidade com o MinC.
A Plataforma Cultural foi construída para resolver exatamente esse gargalo operacional: centralizar cadastro de proponentes, visibilidade de projetos incentivados e relatórios de execução em um único sistema municipal.
Como a Plataforma Cultural centraliza a Lei Rouanet
Da inscrição do agente à prestação de contas — tudo em um sistema
Cadastro centralizado de proponentes
Agentes culturais — pessoas físicas e jurídicas — se cadastram uma única vez na plataforma e ficam visíveis para a secretaria em todas as chamadas e projetos da Lei Rouanet.
Mapeamento de projetos incentivados
Todos os projetos com mecanismo Rouanet no município aparecem no Portal Público com localização, área temática, valor captado e período de execução — transparência para o cidadão.
Editais complementares de incentivo
Secretarias que operam editais municipais de contrapartida ou cofinanciamento com a Rouanet publicam e gerem tudo no módulo de oportunidades, com inscrição digital e análise online.
Relatórios de execução cultural
O sistema consolida automaticamente os dados de projetos por área temática, CPF/CNPJ do proponente e valor aplicado — facilitando a prestação de contas ao MinC e ao controle municipal.
Conformidade total com LGPD
Os dados de pessoas físicas e jurídicas cadastradas são tratados com compliance LGPD: consentimento informado, minimização de dados e direito de acesso pelo titular.
Integração com sistemas federais
A plataforma é preparada para exportar dados no formato exigido pelo SALIC/VERSALIC e pelo SNIIC, reduzindo retrabalho na prestação de contas ao governo federal.
"Com a Plataforma Cultural, nossa secretaria passou a ter visibilidade total dos agentes e projetos elegíveis à Lei Rouanet. O que antes exigia planilhas e e-mails agora é acompanhado em tempo real, com histórico e relatórios prontos para o MinC."
Antes e depois com a Plataforma Cultural
A diferença prática para quem gere projetos da Lei Rouanet no município
Sem a Plataforma
Com a Plataforma Cultural
Sua secretaria pronta para a Lei Rouanet
Agende uma demonstração e veja como centralizar agentes, projetos e prestação de contas da Lei Rouanet em um único sistema.